Termos do serviço

Termos e Condições de Utilização

1. Identificação do Titular do Site

O presente website é operado por:

  • Nome da empresa: ARAFARMA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS, LDA.
  • NIF: 504675303
  • Sede: Edifício Cristal Center, fração I/J, Rua Agostinho Gonçalves Abreu

4600-752 Telões - Amarante

  • Email: info@arafarmashop.pt
  • Contacto telefónico: +351 255431196

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através do mesmo.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

3. Produtos e Informação

Os produtos comercializados são suplementos alimentares, nos termos da legislação aplicável.

Os suplementos alimentares:

  • Não substituem um regime alimentar variado e equilibrado;
  • Não substituem um estilo de vida saudável;
  • Devem ser utilizados de acordo com as instruções constantes na embalagem.

As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.

4. Aviso de Saúde

Antes de utilizar qualquer suplemento alimentar, recomenda-se a consulta de um profissional de saúde, especialmente em caso de:

  • Gravidez ou amamentação;
  • Doenças crónicas;
  • Toma de medicamentos;
  • Alergias ou intolerâncias.

Os resultados associados à utilização dos produtos podem variar de pessoa para pessoa.

5. Idade Mínima

A compra de produtos através deste website é destinada a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

6. Conformidade Regulamentar

Os produtos comercializados cumprem a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

As alegações nutricionais e de saúde apresentadas estão em conformidade com a legislação europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1924/2006.

7. Encomendas

O cliente poderá efetuar encomendas através do website, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas, nomeadamente nos seguintes casos:

  • Indisponibilidade de stock;
  • Erros manifestos de preço ou informação;
  • Suspeita de fraude ou utilização indevida.

8. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no momento da finalização da compra.

9. Entregas

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

Os prazos de entrega são indicativos e poderão sofrer alterações por motivos alheios à nossa responsabilidade, nomeadamente atrasos logísticos.

10. Direito de Livre Resolução

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável, conforme descrito na Política de Devoluções e Reembolsos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por:

  • Utilização inadequada dos produtos;
  • Não cumprimento das instruções de utilização;
  • Reações adversas decorrentes de utilização indevida ou sem aconselhamento adequado;
  • Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do website.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos) são propriedade do titular ou devidamente licenciados, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Lista de entidades disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

16. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, poderá contactar:

  • Morada: Edifício Cristal Center, fração I/J, Rua Agostinho Gonçalves Abreu

4600-752 Telões - Amarante

  • Telefone: +351 255431196